A Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-Pi, seguindo o princípio da transparência e contido no Plano Municipal de Contingência Municipal para o combate ao COVID-19 (Coronavírus), vem informar a população que os Todos os Gastos estão sendo apresentados no Portal de Transparência do Município atendendo a Recomendação do Ministério Público Estadual a atual Gestão se compromente a cumprir religiosamente a Lei seguem os LINKS abaixo para a apreciação dos Decretos Emergênciais, Gastos Aquisição de Materiais Hospitalares ( Máscaras, Alcool em Gel  e Insumos etc ...) ATUALIZADO EM 15.06.2020

Decreto 16 Medidas Emergênciais COVID 19

Decreto 17 Calamidade Pública

Decreto 19 Funcionamento das Atividades em Geral

Decreto 20 Crédito Adicional Extraordinário

Decreto 24 Crédito Adicional Extraordinário

Decreto 26 Uso Obrigatório de Mascaras

Decreto 28 Prorrogação da Suspenção das Aulas da Rede Municipal de Ensino

Decreto 31 Medidas Emergênciais COVID 19

Decreto 35 Ampliação das Medidas de Combate a COVID 19

Decreto 37 Prorrogação das Medidas na Rede Municipal de Educação.