Lista de Leis
Código Ano Descrição Ementa Tipo Anexo
3313 2025 2025 LOA 2025 LOA 2025 Lei Orçamentária Anual Anexo
3312 2024 2024 LOA 2024 LOA 2024 Lei Orçamentária Anual Anexo
3311 2023 2023 LOA 2023 LOA 2023 Lei Orçamentária Anual Anexo
3310 2025 2025 LDO 2025 LDO 2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
3309 2024 2024 LDO 2024 LDO 2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
3308 2022 2022 LDO 2023 LDO 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
1878 2022 2022 LOA 2022 LOA 2022 Lei Orçamentária Anual Anexo
1879 2022 2022 LDO 2022 LDO 2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
779 2019 007-2019 Lei que altera o artigo 98 da Lei 077/2010 Altera o artigo 98 da lei Municipal nº 077/2010, de 13 de Janeiro de 2010. Leis Anexo
778 2019 006-2019 Lei PMASE Lei que institui o plano municipal de atendimento socioeducativo - PMASE Leis Anexo
729 2019 001/2019 Reajuste Servidores Municipais Estabelece reajuste a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Hugo Napoleão, e dá outras providências Leis Anexo
730 2019 002/2019 Reajuste do magistério Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Hugo Napoleão no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providências. Leis Anexo
731 2019 003/2019 Reajuste Agentes comunitários de saúde Estabelece reajuste ao vencimento dos Agentes comunitários de Saúde do Município de Hugo Napoleão no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal n° 13.708/18, e dá outras providências. Leis Anexo
732 2019 004/2019 Reajuste Agentes comunitários de saúde Estabelece reajuste ao vencimento dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Hugo Napoleão no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal n° 13.708/18, e dá outras providências Leis Anexo
595 2019 2019 LOA 2019 LOA 2019 Lei Orçamentária Anual Anexo
445 2019 2019 LDO 2019 LDO 2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
765 2018 004/2018 LDO Lei das diretrizes orçamentarias. Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
763 2010 084/2010 Lei Regime jurídico dos servidores públicos Leis Anexo
764 2010 085/2010 Lei Municipal Regulamenta no município de Hugo Napoleão-PI, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei complementar Federal nº123 de 2006, e dá outras providencias. Leis Anexo
777 2010 077-2010 Plano da educação Lei municipal dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração do profissionais da Educação do Município de Hugo Napoleão. Leis Anexo