O prefeito de Hugo Napoleão, Luciano, sancionou leis municipais que autorizam a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do município para o exercício financeiro de 2026. As normas foram publicadas no Diário Oficial das Prefeituras na terça-feira (24), após aprovação unânime pela Câmara Municipal em sessão realizada na última sexta-feira (20).

Uma das leis trata da atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação básica. O reajuste concedido é de 5,4%, fixando o novo piso em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, conforme parâmetros estabelecidos pela Ministério da Educação. O valor possui efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e contempla professores ativos e inativos.

A outra norma estabelece a revisão geral anual dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, no percentual de 6,79%, calculado sobre os vencimentos de dezembro de 2025. A medida observa o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2026.

A legislação também determina a adequação dos vencimentos de servidores comissionados que eventualmente estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente. Ressalta-se que o reajuste geral não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias e aos profissionais do magistério, que possuem regulamentação específica.

Além disso, foi concedida atualização nos subsídios dos secretários municipais, reforçando a política de valorização dos profissionais que compõem a administração pública.

Segundo a gestão municipal, as medidas reafirmam o compromisso com a valorização dos servidores que atuam nas diversas áreas da administração, como educação, saúde, assistência social e serviços públicos, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Com a sanção das leis, os novos valores passam a integrar a folha de pagamento municipal, garantindo a revisão salarial referente ao exercício de 2026 e mantendo o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e reconhecimento ao funcionalismo público.